Imposto Seletivo poupa carros 1.0 e ainda taxa elétricos: uma lógica confusa

Um imposto criado para punir o que faz mal ao meio ambiente pode acabar protegendo o humilde hatch a combustão e, ao mesmo tempo, mandar a conta para o carro elétrico? Pelas manchetes que chegam do Brasil, é mais ou menos nesse ponto que o Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", está pousando para os veículos. Nossa opinião: a lógica é mais frágil do que o discurso do governo sugere, embora não seja tão absurda quanto a versão das manchetes.

O governo escreveu a regra; a imprensa montou a lista de carros

O presidente assinou a Medida Provisória 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial em 4 de novembro. Segundo o Paraíba Total, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, e o regime temporário vai até 31 de dezembro de 2027. Nesse período, as alíquotas para veículos, aeronaves, embarcações, tabaco e bebidas alcoólicas e açucaradas vão espelhar as atuais alíquotas do IPI, após fatores de conversão.

Os veículos têm alíquota zero em vários casos: compras por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, taxistas e carros com registro de "versão sustentável" do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O panorama carro a carro vem da imprensa. A Quatro Rodas destaca que o imposto isenta 12 carros 1.0 e taxa os elétricos a partir de 2027, com regras baseadas no IPI Verde. A Exame, porém, observa que a própria MP não publica uma lista de modelos elegíveis. Já o Notícias Automotivas diz que os elétricos recebem descontos, mas não escapam do imposto, e que a medida ainda depende de aprovação do Congresso. Ou seja, a tabela é apuração jornalística, não texto de lei, e deve ser lida assim.

O rótulo de "pecado" está carregando peso demais

Zerar a alíquota de carros ligados a um registro de sustentabilidade é, em princípio, defensável. Um carro pequeno, eficiente e fabricado no país polui menos que um grande, e o programa por trás, como a Exame o descreve, pondera eficiência energética, emissões de poluentes e produção nacional. É uma mistura de objetivos ambientais e industriais, e desconfiamos que o segundo costuma vencer quando os dois colidem.

Aí está o problema. Um imposto vendido como ambiental acaba medindo a eficiência por veículo, e não a tecnologia. Se as reportagens estiverem certas, um carro 1.0 a combustão pode passar no teste, enquanto um elétrico paga alguma coisa, ainda que reduzida. Pelas informações disponíveis, não dá para saber exatamente quanto os elétricos pagarão, e não vamos chutar. Mas o contraste das manchetes, hatches a combustão isentos e elétricos taxados, é politicamente constrangedor, seja qual for a letra miúda.

O pesquisador do FGV Ibre Rafael Barbosa faz uma leitura mais matizada. Segundo o Valor Econômico, as regras podem beneficiar a indústria de carros elétricos, embora o título da matéria diga que elas prejudicam o consumo e o emprego. O trecho a que tivemos acesso não explica como ele chega a essa conclusão. É um lembrete útil de que a história não é simplesmente "os elétricos perdem".

Quem ganha, quem perde e o que o comprador deve fazer

Pelo que foi divulgado até agora, os prováveis vencedores são compradores de carros de entrada baratos, pessoas com deficiência e taxistas, cuja isenção depende de reconhecimento pela Receita Federal. Os perdedores são menos claros, porque o imposto é neutro em arrecadação por desenho: o governo diz que qualquer receita extra do Imposto Seletivo será compensada por uma alíquota de referência menor da CBS, e vice-versa. Isso significa que se trata de redistribuir a carga, não de arrecadar mais. Achamos que isso enfraquece a marca de "imposto do pecado": se o objetivo é orientar comportamentos, o sinal dado é nebuloso.

A ressalva mais importante é o tempo. Esse regime é uma ponte temporária, de cerca de 11 meses. O Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei até 31 de maio de 2027 definindo as alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2028. Ou seja, o que parece uma política verde coerente pode ser só um quebra-galho, e a briga de verdade vem no ano que vem.

Nosso veredito: se você está pensando em comprar um carro no Brasil, confira se a versão que quer tem o registro de sustentabilidade e não trate a tabela de 2027 como permanente. Se acompanha a política, avalie o projeto de 2028, não esta MP. Um imposto do pecado que poupa os carros a combustão mais baratos tem explicação; um que não consegue explicar com clareza por que os elétricos também não ficam isentos é uma contradição que o Congresso deveria ser obrigado a responder.